Edson Fachin retirou temporariamente o pedido de inquérito feito por Moraes contra Mendonça por irregularidades no caso Banco Master. A decisão foi tomada para garantir a regularidade do processo e dar prazo de cinco dias para que o Ministério Público e o próprio Mendonça se manifestem sobre as acusações de abuso de autoridade e crimes funcionais.

BRASÍLIA, DF - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (4) retirar o pedido de abertura de uma nova investigação direcionado ao ministro André Mendonça do inquérito das fake news. A decisão visa garantir que os procedimentos sejam levados a cabo de forma regular.

A manobra de Fachin foi motivada pela necessidade de verificar a legalidade dos atos realizados por Alexandre de Moraes. Em seguida, o tribunal também precisa avaliar as graves acusações feitas pelo relator contra o colega, que atualmente conduz investigações importantes envolvendo o Banco Master e o INSS.

Procedimentos e Prazos Definidos

• Fachin retirou o pedido de inquérito para revisar a regularidade da ação de Alexandre de Moraes.
• O caso envolve mensagens privadas entre o ex-dono do Banco Master e o ministro relator.
• A Procuradoria-Geral da República tem cinco dias úteis para emitir seu parecer sobre a legalidade do pedido.
• André Mendonça terá o mesmo prazo para se defender, caso queira, após a resposta do Ministério Público.
• A crise interna no STF ocorreu por conta de uma quebra de sigilo telefônico autorizada por Mendonça.

Fachin incorporou a decisão emergencial de Moraes, datada da noite de quinta-feira (3), ao processo já existente sobre o relatório da Polícia Federal. Este relatório detalha mensagens supostamente enviadas por Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, para o juiz Alexandre de Moraes.

Acusações Graves ao Ministro Mendonça

Na mesma decisão, o presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer em até cinco dias úteis. O objetivo é verificar se o pedido de Moraes é admissível e se o seu procedimento foi regular. Se for o caso, a PGR também deverá opinar sobre as imputações específicas contra Mendonça.

Para dar celeridade e transparência, abriu-se também um prazo de cinco dias para que o próprio André Mendonça responda formalmente às acusações, desde que ele assim deseje, logo após a manifestação do órgão acusador da União.

Fachin deixou claro em seu despacho que essas medidas são apenas para instruir o processo. Ele garantiu que não houve antecipação de julgamento sobre se o pedido é admissível ou se as acusações têm mérito. A prioridade agora é garantir a instrução adequada do feito.

O estopim da crise política atual foi o pedido feito na quinta-feira (3) por Alexandre de Moraes. Ele acusou Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Essas acusações decorrem de como o ministro conduz as investigações do Banco Master e do INSS.

O Estopim da Crise Institucional

O pedido de investigação de Moraes veio na sequência de uma ação de Mendonça, que decidiu quebrar o sigilo de conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As mensagens revelavam diálogos privados entre o empresário e o próprio Moraes. Essa quebra de sigilo, considerada irregular por muitos especialistas, gerou uma ruptura institucional sem precedentes no histórico do Supremo Tribunal Federal.