O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma investigação para apurar se a Prefeitura de Sinop, cidade no norte do estado, prejudicou cooperativas em uma licitação de mais de R$ 20 milhões. O dinheiro seria usado para contratar monitores de transporte escolar e agentes de portaria. O problema é que o edital proibia a participação de cooperativas, o que pode ser ilegal. Uma cooperativa fez a denúncia, e o TCE vai analisar se a regra criada pela prefeitura foi justa ou se limitou a concorrência. A licitação continua acontecendo enquanto a investigação corre.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai investigar uma licitação da Prefeitura de Sinop, que vale mais de R$ 20 milhões. Esse dinheiro seria usado para contratar monitores de transporte escolar e agentes de portaria. A dúvida é se a prefeitura criou uma regra no edital que impediu cooperativas de participarem da disputa, o que pode ser contra a lei.

A investigação começou depois que a Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços (Coopservs) fez uma denúncia. A cooperativa alega que o Pregão Eletrônico nº 26/2026 tem uma cláusula que proíbe a participação de cooperativas, o que fere o princípio da concorrência justa, que está previsto na Lei nº 14.133/2021. Para a cooperativa, essa proibição diminuiu o número de empresas que poderiam concorrer e pode ter encarecido o serviço para a prefeitura.

• O que está em jogo: Uma licitação de mais de R$ 20 milhões para contratar monitores de ônibus escolar e agentes de portaria em Sinop.
• Quem denunciou: A Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços (Coopservs), que se sentiu excluída da concorrência.
• O problema: O edital proíbe a participação de cooperativas, o que pode ser ilegal e antidemocrático.
• O que diz a prefeitura: Alega que a proibição é para evitar problemas trabalhistas, já que os funcionários precisam ter horários fixos e chefia.
• O que acontece agora: O TCE vai investigar, mas a licitação continua. Se for comprovada a irregularidade, o edital pode ser cancelado.

O conselheiro do TCE, Alisson Alencar, analisou a denúncia e viu motivos para abrir uma investigação mais profunda. Ele mandou o caso para a área técnica do Tribunal, que vai verificar se a exclusão das cooperativas é legal ou se foi uma restrição injusta. A Coopservs afirma que os serviços do edital podem ser feitos por cooperativas dentro da lei, e que impedir a participação delas vai contra as regras do cooperativismo e decisões de outros órgãos de controle.

A Prefeitura de Sinop se defende dizendo que a proibição foi para evitar problemas jurídicos no futuro. Segundo a prefeitura, os monitores de ônibus e agentes de portaria precisam cumprir horários fixos, ter escalas e seguir ordens dos superiores, o que não combina com o jeito de trabalhar de uma cooperativa. O governo municipal também teme que, se deixar as cooperativas participarem, isso possa ser visto como uma terceirização irregular de mão de obra, trazendo riscos trabalhistas para a administração.

Apesar de autorizar a investigação, o conselheiro não pediu a suspensão imediata da licitação. Isso significa que o processo de contratação continua andando enquanto os auditores do Tribunal analisam se as regras do edital são legais. A decisão do TCE não significa que já foi encontrada uma irregularidade, mas sim que há indícios fortes que merecem ser investigados a fundo.

Se a área técnica do TCE concluir que houve ilegalidades, o Tribunal pode mandar a prefeitura corrigir o edital, aplicar multas ou punições aos responsáveis, ou tomar outras medidas que a lei permite. Por enquanto, a licitação segue em frente, mas o resultado da investigação pode mudar tudo. O caso mostra como é importante que as regras das concorrências públicas sejam claras e justas para todos, garantindo que o dinheiro público seja bem usado e que mais empresas possam participar, oferecendo serviços de qualidade e preços mais baixos.