Vereadores de Cuiabá estão se mobilizando para derrubar um decreto do prefeito Abilio Brunini que proíbe a aprovação de novos lotes com menos de 200 metros quadrados. Eles dizem que essa medida pode atrapalhar a construção de casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida, que usam terrenos menores. O projeto para anular o decreto já tem 13 assinaturas e precisa de 18 para ser votado com urgência.

Um projeto na Câmara de Cuiabá quer derrubar um decreto do prefeito Abilio Brunini (PL) que impede, por enquanto, a aprovação de novos loteamentos com terrenos menores que 200 metros quadrados. Os vereadores afirmam que essa regra pode atrapalhar a construção de casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida.

• O decreto foi publicado no dia 24 de junho e já está valendo, parando pedidos de novos loteamentos que estavam em análise.
• O projeto para anular o decreto é do vereador Dídimo Vovô (PSB) e tem apoio de outros vereadores, como Maysa Leão (Republicanos).
• O PSD de Cuiabá entrou com um processo na Justiça dizendo que o decreto é inconstitucional.
• O prefeito diz que quer garantir áreas maiores para as famílias, mas os vereadores acham que isso vai prejudicar quem mais precisa de moradia.
• Para ser votado em regime de urgência, o projeto precisa de 18 assinaturas e já tem 13.

O texto é de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB) e conta com o apoio da vereadora Maysa Leão (Republicanos). O parlamentar Daniel Monteiro (Republicanos) também publicou um vídeo no Instagram cobrando que o decreto seja revisto. Além disso, o Partido Social Democrático (PSD) em Cuiabá entrou com um processo na Justiça apontando inconstitucionalidade da norma sancionada.

O projeto precisa de 18 assinaturas para entrar na pauta da Câmara de Vereadores em regime de urgência e, segundo a assessoria de Dídimo Vovô, conta com 13 até agora.

O que diz o decreto

O decreto, publicado na Gazeta Municipal do dia 24 de junho deste ano, diz que a suspensão temporária permanece até que uma nova legislação urbanística seja apresentada, votada, sancionada e entre em vigor em Cuiabá. A norma entrou em vigor imediatamente e já suspendeu os pedidos de criação que já estavam sendo analisados e que estavam pendentes.

Vereadores se mobilizam

No projeto, Dídimo argumentou que, apesar de o decreto afirmar que existem estudos para a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o prefeito Abilio não pode se antecipar ao debate legislativo legítimo. Ele diz que isso fere a lei e a separação dos poderes.

Daniel Monteiro se manifestou nas redes sociais e afirmou que o decreto precisa ser revisto. Ele disse que, por mais que pareça bom, isso acaba com a possibilidade de fazermos programas habitacionais. Temos muitas pessoas sem casas e temos programas como o Minha Casa, Minha Vida, que utilizam lotes inferiores a esse tamanho para fazer a construção dessas casas populares.

Maysa Leão também compartilhou no Instagram um trecho de uma entrevista na qual afirma que a Câmara está se mobilizando para reverter os efeitos do decreto. Ela questionou por que Cuiabá vai mudar para prejudicar aqueles que mais precisam, já que as habitações sociais têm um tamanho inferior, o que é comum.

Segundo o PSD, a alteração de parâmetros urbanísticos estruturais é competência exclusiva da Câmara Municipal, não cabendo ao Executivo impor restrições primárias e paralisar processos administrativos por meio de um simples decreto. A presidente do PSD Mulher em Mato Grosso, Rafaela Fávaro, também se manifestou e disse que quando um gestor toma uma decisão sem diálogo com a Câmara e com o setor produtivo, a conta sempre sobra para quem mais precisa.

O que diz o prefeito

A prefeitura de Cuiabá divulgou que o objetivo do decreto é garantir áreas maiores para as famílias. Na Câmara, nesta quinta-feira, o prefeito afirmou que irá colocar dificuldades para que nenhum lote com área menor que 200 metros quadrados seja aprovado.