Otto Alencar, da CCJ, se opõe à imunidade parlamentar ampliada. Proposta inclui voto secreto na análise de processos criminais contra parlamentares
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária
A tramitação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados intensificou o clima de tensão entre as duas casas legislativas. O Senado já sinaliza que vai atuar para impedir o avanço da proposta, que amplia a imunidade parlamentar.
O senador Otto Alencar afirmou que a medida pode levar à impunidade e permitir a recorrência de diversos casos problemáticos já registrados na Câmara dos Deputados. Um dos pontos mais criticados da proposta é a reintrodução do voto secreto na análise de abertura de processos criminais contra parlamentares.
Resistência e contexto político
A oposição votou majoritariamente a favor da PEC da Blindagem, visando abrir caminho para uma possível aprovação de uma anistia ampla aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. No entanto, Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, já manifestou oposição à ideia de um perdão total.
O Supremo Tribunal Federal também reagiu à tramitação da PEC. Flávio Dino avançou com o julgamento de emendas parlamentares na Corte, decidindo finalizar a instrução dos processos sobre os pagamentos e acelerar a decisão que pode reduzir os poderes dos congressistas sobre o orçamento.
Tensão com o Judiciário
O avanço de investigações sobre desvios de emendas aumentou a indisposição de parlamentares com a Corte. Outro ponto de tensão envolve as recorrentes ameaças de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Gilmar Mendes determinou que o Congresso e a União prestem esclarecimentos sobre o rito do processo de destituição de ministros. Uma das alterações solicitadas é que a denúncia que origina o processo de impeachment seja apresentada somente pela PGR (Procuradoria Geral da República), diferente do modelo atual em que qualquer cidadão pode entrar com uma representação no Congresso.
