Segundo Paula Calil, entre 17 de julho e 1º de agosto a Câmara e os gabinetes continuarão funcionando normalmente; o recesso é “apenas uma pausa” nas sessões conforme o regimento interno

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), esclareceu que o recesso parlamentar, previsto para ter início no próximo dia 17 de julho, com retorno marcado para 1º de agosto, não deve ser confundido com férias para os vereadores. Segundo ela, trata-se apenas de uma pausa nas sessões ordinárias, prevista na Lei Orgânica do município.

A vereadora destacou que a Casa de Leis continuará funcionando normalmente durante o período, inclusive com o atendimento nos gabinetes parlamentares. Caso necessário, sessões extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer momento.

“É importante frisar que o recesso não significa férias para os vereadores, nem tampouco para esta Casa Legislativa. Trata-se de um ato previsto no Regimento Interno, que se refere exclusivamente a uma pausa nas sessões plenárias. As demais atividades e setores seguem seu fluxo normal, sem interrupções. Se houver necessidade, votações extraordinárias podem ser realizadas a qualquer momento”, explicou Paula.

A parlamentar ressaltou ainda que o período serve para reorganizar os trabalhos, ajustar o cronograma de ações legislativas para o próximo semestre e até mesmo realizar intervenções na estrutura física, se preciso, sem prejudicar o planejamento anual dos trabalhos.

“É um tempo para nos organizarmos internamente, promover ajustes estruturais e administrativos, de modo a melhorar ainda mais a prestação de serviços no retorno das atividades plenárias. Eu, vereadora Paula Calil, seguirei desempenhando normalmente as funções para as quais fui eleita, com estratégias e um planejamento de trabalho ainda mais eficiente”, afirmou.

Paula também lembrou que, no início deste ano, durante o recesso parlamentar, três sessões extraordinárias foram realizadas na Câmara para votação de projetos importantes, como o auxílio financeiro às famílias atingidas pelas fortes chuvas na capital e alterações no Regimento Interno da Casa, entre outras pautas.

Ela reforçou que a participação dos vereadores nessas sessões não gera qualquer pagamento adicional, uma vez que as sessões extraordinárias fazem parte das atribuições previstas no exercício do mandato parlamentar.

Nadaf quer fim do recesso

O posicionamento de Paula Calil se opõe a proposta do vereador Mário Nadaf (PV), que protocolou uma Emenda à Lei Orgânica do Município para alterar o calendário oficial de funcionamento do Legislativo da Capital. Pelo texto apresentado, o artigo 8º da norma que regula a atuação dos vereadores passaria a prever sessões ordinárias de 2 de fevereiro a 22 de dezembro, sem a tradicional interrupção no meio do ano — atualmente em vigor entre os dias 17 de julho e 1º de agosto.

Ao justificar a medida, Nadaf afirmou que a suspensão das atividades em julho prejudica o ritmo de trabalho da Casa e compromete o acompanhamento de pautas relevantes em tramitação. “O cidadão que trabalha o ano todo, sem recesso no meio do ano, não compreende por que o Legislativo precisa parar nesse período. É uma questão de respeito ao contribuinte e compromisso com a eficiência na gestão pública”, argumentou.