A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa suspender decretos do presidente Luis Inácio Lula da Silva relacionados à demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. Essa decisão representa um revés para o governo e agora o
Projeto será submetido à votação no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa suspender decretos do presidente Luis Inácio Lula da Silva relacionados à demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. Essa decisão representa um revés para o governo e agora o projeto será submetido à votação no plenário, o que promete acirrar ainda mais o debate sobre o marco temporal das terras indígenas. A aprovação do projeto ocorre em um contexto de crescente tensão entre o Executivo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão das terras indígenas. A proposta de Sergio Moro não se limita a um único decreto; ela busca anular o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, além dos Decretos nº 12.289 e nº 12.290, que tratam da homologação das terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos.
Em sua defesa, Moro enfatizou que é fundamental que o Congresso assegure que sua legislação não seja comprometida por atos administrativos. Essa posição contrasta com o relatório de Alessandro Vieira, que argumenta que a suspensão dos decretos de homologação é inconstitucional. Vale lembrar que a lei do marco temporal foi aprovada em setembro de 2023, após o STF ter declarado inconstitucional a ideia de que os indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 1988.
