O município de Araguaiana, no Mato Grosso, se tornou o primeiro da região a ter permissão para autorizar e fiscalizar atividades de impacto local, reduzindo a burocracia para produtores e empresas.

O município de Araguaiana, em Mato Grosso, alcançou um marco importante na gestão ambiental. No dia 4 de novembro, a cidade recebeu a habilitação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) para realizar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que causam impacto apenas no território local.

Com essa medida, Araguaiana se torna o primeiro município que integra o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Portal do Araguaia (Cidesapa) a obter essa habilitação, abrindo caminho para a descentralização dos serviços ambientais na região.

• Araguaiana é o primeiro município do Cidesapa a poder licenciar atividades de impacto local.
• A medida permite que a Prefeitura analise, autorize e acompanhe empreendimentos menores.
• O processo foi articulado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, liderada por Diari Feitosa.
• A Sema-MT continuará responsável pela fiscalização e monitoramento geral, em cooperação com o município.
• A expectativa é de que a mudança facilite investimentos e proteja os recursos naturais simultaneamente.

Descentralização amplia autonomia municipal

A autorização representa um passo fundamental na descentralização dos serviços ambientais. Agora, a Prefeitura de Araguaiana pode analisar, licenciar e acompanhar empreendimentos cujos impactos estejam limitados ao seu próprio território, seguindo as competências previstas na legislação vigente.

Com essa nova atribuição, a gestão municipal poderá oferecer um atendimento mais próximo e ágil a produtores rurais, empresários e pequenos empreendedores que necessitam de orientações e procedimentos relacionados à regularização ambiental, evitando que esses cidadãos precisem se deslocar para a capital para tratar de questões locais.

Esforço conjunto para garantir a gestão ambiental

Segundo a administração municipal, essa conquista é o resultado de um trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente teve atuação direta no processo, com destaque para Diari Feitosa, apontado como o principal articulador dessa iniciativa de descentralização.

Agora temos ainda mais meios para auxiliar o avanço de novos empreendimentos no município, prestando orientações e agindo em prol do respeito ao meio ambiente e às leis que o protegem, destacou o secretário Diari Feitosa.

Apesar da transferência de competências para a cidade, a Sema-MT continuará exercendo suas atribuições de fiscalização e monitoramento, trabalhando em cooperação com os órgãos municipais para garantir o cumprimento das normas.

Novas responsabilidades e ações de preservação

Com a habilitação, a gestão municipal passa a ter maior participação nos processos de licenciamento de impacto local. Isso inclui a análise de pedidos, a realização de vistorias técnicas e o acompanhamento das condicionantes ambientais impostas aos empreendimentos.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também desenvolverá ações específicas de fiscalização, como o recebimento de denúncias, a proteção de nascentes e matas ciliares, a recuperação de áreas degradadas e a promoção da educação ambiental junto à população.

Outras atividades previstas incluem o incentivo à arborização urbana, à coleta seletiva, ao descarte adequado de resíduos e à adoção de práticas sustentáveis por parte de produtores e empreendedores locais.

Expectativa de desenvolvimento sustentável

A expectativa da administração municipal é que a descentralização contribua para facilitar os procedimentos ambientais e estimular novos investimentos na cidade. Setores como o econômico e o turístico devem se beneficiar da maior agilidade, conciliando assim o desenvolvimento local com a preservação dos recursos naturais.