A Secretaria de Educação de Cuiabá assinou um contrato de mais de R$ 7,2 milhões com uma editora para comprar livros e capacitar professores. O acordo foi feito usando uma ata de registro de preços do governo do Pará, sem licitação própria, o que levanta dúvidas sobre transparência e necessidade do gasto.
Acir Pauta Diária
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá fechou um contrato de R$ 7.258.162,44 com a empresa Opetus Editora e Comércio de Livros Ltda. O objetivo é comprar material didático, livros extras e dar treinamento para professores. Esse acordo foi possível porque a prefeitura usou uma ata de registro de preços que veio de uma licitação feita pela Secretaria de Estado de Cultura do Pará.
O extrato do contrato número 343/2025 foi publicado na Gazeta Municipal nesta quinta-feira (26). O acordo vai durar 12 meses e prevê o fornecimento de materiais pedagógicos sobre história e cultura afro-brasileira, indígena, diversidade, patrimônio histórico-cultural e educação ambiental. Esses materiais são para alunos e professores do ensino fundamental e médio.
- O contrato tem valor total de R$ 7.258.162,44.
- Serão comprados livros didáticos e paradidáticos sobre cultura afro-brasileira e indígena.
- O acordo também inclui treinamento presencial, online e a distância para professores.
- A prefeitura usou uma ata de registro de preços do governo do Pará, sem fazer nova licitação.
- O contrato tem duração de 12 meses e recursos do orçamento municipal.
De acordo com o documento, a compra atende às exigências das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008. Essas leis obrigam as escolas a incluir nos currículos o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.
O que é adesão à ata de registro de preços
A contratação foi feita por meio da chamada adesão à ata de registro de preços. Esse mecanismo permite que órgãos públicos usem atas de licitações feitas por outros órgãos, desde que haja previsão legal, autorização do órgão que organizou a licitação e concordância do fornecedor.
Nesse modelo, o município não precisa fazer uma nova licitação. Ele usa os preços e condições já registrados em um processo licitatório conduzido por outro órgão público, neste caso, o Governo do Estado do Pará.
Contrato gera dúvidas e questionamentos
O investimento de mais de R$ 7,2 milhões acontece em um momento em que a Educação municipal enfrenta cobranças sobre a infraestrutura das escolas, a valorização dos servidores e o uso dos recursos públicos.
O valor do contrato e a opção por usar uma ata de outro estado devem aumentar as perguntas sobre os critérios usados para a compra, a necessidade do material, o alcance do projeto e os mecanismos de fiscalização da execução do contrato.
Segundo a publicação oficial, os recursos usados vêm do orçamento da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com as fontes de financiamento 500, 540, 550 e 569.
Com esse novo contrato, a gestão do prefeito Abilio Brunini amplia os investimentos na área educacional usando a adesão à ata de registro de preços. Essa modalidade, apesar de ser prevista em lei, costuma gerar debates sobre transparência, economia e planejamento das contratações públicas.
