O Conselho Monetário Nacional aprovou novas regras para dois programas de crédito: o Fies Empreendedor, que ajuda estudantes e ex-estudantes do Fies a abrir ou manter um negócio, e o Desenrola Adimplentes, que permite a renegociação de dívidas para pessoas que não têm emprego formal ou benefício do INSS. As normas definem os juros, os prazos de pagamento e as fontes dos recursos.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (3) duas novas regras que colocam em prática programas de crédito que foram criados recentemente. O objetivo é dar mais oportunidades para conseguir dinheiro emprestado.

As medidas definem como vai funcionar o Fies Empreendedor, que é um programa para quem tem ou já teve o Fies e está com as parcelas em dia, e o Desenrola Adimplentes, que é um programa para ajudar pessoas que não têm emprego com carteira assinada nem recebem aposentadoria ou outro benefício do INSS a negociar suas dívidas.

• O Fies Empreendedor é um empréstimo com juros mais baixos para quem está com o Fies em dia
• O dinheiro pode ser usado para abrir um negócio próprio ou para ajudar a empresa a crescer
• O Desenrola Adimplentes permite que pessoas sem emprego formal ou benefício do INSS negociem suas dívidas
• O governo vai liberar até R$ 3 bilhões para o Desenrola Adimplentes
• Os bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa, vão operar os dois programas

As regras definem os juros que serão cobrados, os prazos para pagar, de onde vai sair o dinheiro e como os bancos vão atuar para colocar os programas em prática.

Fies Empreendedor

O Fies Empreendedor foi criado para oferecer um empréstimo com condições especiais para quem tem o Fies e está com o pagamento em dia.

A ideia é incentivar as pessoas a abrirem o próprio negócio e, ao mesmo tempo, fazer com que os estudantes continuem pagando o Fies em dia.

O dinheiro pode ser usado por:

• Pessoas físicas, para financiar atividades de empreendedorismo
• Empresas, para ter capital de giro (dinheiro para as despesas do dia a dia)

As regras para conseguir o empréstimo ainda vão ser definidas pelo Ministério da Fazenda.

Como vai funcionar

A taxa de juros pode chegar a 11,19% ao ano. Esse valor é formado por duas partes:

• Até 8,94% ao ano, que é o lucro dos bancos
• 2,06% ao ano, que é o lucro do governo sobre o dinheiro que ele emprestou

Os empréstimos serão feitos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Prazos

As condições mudam dependendo de quem está pedindo o dinheiro.

Para pessoas físicas:

• Prazo para pagar: até 60 meses (5 anos)
• Carência: até 6 meses para começar a pagar o valor principal e os juros

Para empresas:

• Prazo para pagar: até 96 meses (8 anos)
• Carência: até 12 meses (1 ano)

Durante a carência, os juros não podem ser somados ao valor da dívida, o que impede que ela cresça ainda mais.

Desenrola Adimplentes

Na mesma reunião, o CMN também regulamentou o programa que vai dar suporte ao Desenrola Adimplentes.

O programa foi criado para ajudar pessoas que não têm emprego formal nem recebem benefícios do INSS a negociar suas dívidas.

Para que isso seja possível, o governo pode liberar até R$ 3 bilhões, dependendo do dinheiro disponível no orçamento.

Como vai ser

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão atuar como os bancos principais, repassando o dinheiro para outras instituições financeiras que participarem do programa.

O dinheiro dos empréstimos vai ser dividido da seguinte forma:

• 70% do dinheiro virá do governo
• 30% do dinheiro virá dos próprios bancos públicos

O dinheiro do governo vai render 1% ao ano. Já o dinheiro dos bancos públicos vai render de acordo com a taxa Selic, que hoje está em 14,25% ao ano.

As instituições financeiras que participarem do programa vão devolver o dinheiro público aos bancos principais com um rendimento de 1,25% ao ano.

Quando o Banco do Brasil ou a Caixa negociarem as dívidas diretamente, o rendimento será menor, de 0,5% ao ano, porque os custos para fazer a operação são mais baixos.

Objetivo

Com essas novas regras, os dois programas criados pela Medida Provisória 1.373/2026 podem começar a funcionar.

O Fies Empreendedor quer dar mais acesso ao crédito para estudantes e ex-estudantes que estão com o Fies em dia. O Desenrola Adimplentes quer ajudar as pessoas a negociarem suas dívidas e terem mais acesso ao sistema financeiro, especialmente aquelas que hoje têm mais dificuldade para conseguir empréstimos.