O Senado deve votar até 15 de julho uma proposta que permite a agentes de saúde e de combate a endemias se aposentar mais cedo. Mulheres poderão parar de trabalhar aos 57 anos e homens aos 60, desde que tenham contribuído por 25 anos. O governo calcula que a medida pode custar R$ 27,9 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta terça-feira (30) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, deve terminar até 15 de julho, antes do recesso do Congresso.

• A aposentadoria para agentes de saúde pode ser com 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
• A proposta exige 25 anos de contribuição e trabalho na área para ter direito ao benefício
• O governo estima que a PEC pode custar R$ 27,9 bilhões em 10 anos
• As novas regras também valem para agentes indígenas de saúde e de saneamento
• Atualmente, a idade mínima para se aposentar é de 62 anos para mulheres e 65 para homens

A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria dessas categorias para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos para os homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de trabalho na profissão. O texto também cria regras permanentes e temporárias de aposentadoria, define como os profissionais serão contratados, prevê ajuda financeira extra da União e inclui agentes indígenas de saúde e de saneamento.

Preocupação com o dinheiro público

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a PEC gerou preocupação no governo por causa do impacto no dinheiro público. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a proposta pode gerar um custo extra de R$ 3 bilhões por ano no Orçamento.

O texto prevê que a União vai ajudar estados, Distrito Federal e municípios a pagar a conta. Também determina repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com as novas regras.

As regras valerão tanto para profissionais ligados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para os segurados do RGPS, que é administrado pelo INSS. Hoje, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Ao comentar as críticas sobre o impacto no dinheiro público, Alcolumbre disse que o Congresso já aprovou medidas que flexibilizaram regras fiscais para atender outras demandas e defendeu a votação da proposta.

Tramitação

Segundo Alcolumbre, a proposta seguirá o rito do Senado. Nesta terça-feira, a PEC passou pela primeira de cinco sessões de discussão em primeiro turno. Depois disso, o presidente do Senado quer colocar em votação um pedido de calendário especial para pular as três sessões restantes entre o primeiro e o segundo turnos. Isso permitiria terminar a votação e promulgar a emenda antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

"Não vou tirar a proposta de votação. Não vou votar o calendário especial para quebrar o intervalo. Vou ouvir cinco sessões; quando ouvir cinco sessões, vou colocar em votação o pedido de calendário especial para pular as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação", afirmou.

O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), defendeu a aprovação da PEC antes das eleições de outubro.