O governo federal anunciou que o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga) vai começar a valer ainda em 2026. A mudança vai reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, mas de forma gradual. Primeiro, serão duas horas a menos de trabalho por semana, e depois de um ano, mais duas horas. Os dois dias de folga obrigatórios por semana começam em 60 dias após a aprovação da lei. O salário não vai diminuir. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

A redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6x1, será aplicada em até um ano. O tempo de transição foi anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois dias de folga por semana começarão a valer 60 dias após a promulgação da lei.

• A redução da jornada será de 44 para 40 horas semanais, sem cortar o salário.
• Os dois dias de folga por semana não precisam ser seguidos (sábado e domingo, por exemplo).
• Setores como domésticas, comerciários e aeronautas terão regras próprias depois.
• A proposta é uma bandeira do governo Lula e pode ajudar na reeleição dele em outubro.
• Microempreendedores individuais (MEIs) poderão contratar mais gente e aumentar o faturamento.

Como vai funcionar a transição

De acordo com o parlamentar, em 60 dias após a promulgação do texto (quando ele for aprovado), haverá uma redução imediata de duas horas na jornada. Em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas. Ou seja, primeiro a jornada cai para 42 horas semanais e, depois de um ano, para 40 horas.

A PEC estabelece o fim da escala 6x1 e garante dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores, com a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, mantendo o salário atual. As duas folgas semanais não precisarão ser consecutivas e serão aplicadas já este ano.

O que diz o presidente da Câmara

Mais cedo, Motta se reuniu com o presidente Lula para acertar os últimos detalhes da proposta. Ele afirmou que a medida atende a um apelo da classe trabalhadora, mas também escuta o setor produtivo, dando tempo para que os setores possam se organizar. Motta disse que não haverá redução de salários.

O que o texto prevê:

• Entrada em vigor após 60 dias da promulgação.
• Após esse prazo, redução de 2 horas neste ano (para 42 horas). As 2 horas restantes serão reduzidas após 12 meses, para 40 horas semanais.
• Os dois dias de folga (não necessariamente consecutivos) serão garantidos neste ano, a partir da promulgação.
• As horas extras durante o período de transição serão definidas em convenção coletiva de cada categoria.
• A regulamentação de trabalhadores vinculados a Microempreendedor Individual (MEI) será feita por projeto de lei.
• Um projeto de lei será usado para tratar de cada setor de maneira específica.

Próximos passos

O relatório será publicado nesta tarde e votado na comissão especial ainda nesta semana. Depois, o tema vai ao plenário da Casa. Motta disse que essa transição representa a posição da Câmara dos Deputados, em consenso com o governo.

Impacto sobre MEIs

Motta também disse que tratou com Lula de medidas para mitigar impactos da mudança sobre o mercado de trabalho. A ideia é facilitar contratações por microempreendedores individuais. Ele afirmou que acredita que a medida vai reduzir a informalidade no mercado de trabalho. Disse ainda que a Câmara pretende ampliar o limite de faturamento anual do MEI, hoje em R$ 81 mil por ano. O projeto aprovado pelo Senado eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil, mas a Câmara quer elevar esse valor.

Gestos ao Planalto

O presidente da Câmara tem se aproximado do Palácio do Planalto e feito gestos a Lula numa tentativa de amarrar apoio de governistas para a sua reeleição à presidência da Câmara, em 2027. A aprovação da PEC seria mais uma sinalização nesse sentido, já que o tema é estratégico para o Planalto. Desde o início da discussão do projeto, ficou definido que a palavra final sobre pontos sensíveis seria dada em diálogo de Motta e Lula.

Andamento da proposta

O fim da jornada 6x1 tem sido considerado tema prioritário para o Planalto e mobilizado o debate de parte da sociedade civil. A medida é também vista por aliados do petista como uma bandeira para a campanha de reeleição de Lula à Presidência. Diante disso, há pressa para que o tema seja aprovado antes do pleito, em outubro. Segundo relatos, já há um acordo entre Motta e Lula para que os dois dias de folga passem a valer ainda neste ano. A ideia da PEC é que seja um texto enxuto, deixando para a regulamentação posterior alguns temas. De acordo com relatos, deve ter até 12 artigos. Mapeamento do governo federal indica que cerca de 50 setores têm legislação própria, como trabalhadores domésticos, comerciários, esportistas e aeronautas. Quadros críticos, que demandam maior atenção para evitar disfuncionalidade, envolvem de 10 a 12 setores.