A proposta para acabar com a jornada de trabalho de 6 dias seguidos por 1 de folga está sendo discutida no Congresso. Se for aprovada, as empresas terão um prazo para se adaptar, que pode ser de 60, 90 ou 120 dias. Além disso, a carga horária semanal de 44 horas vai cair para 40, mas isso também pode levar até 3 anos para acontecer.

A proposta que quer acabar com a escala de trabalho 6x1 (6 dias de trabalho e 1 de folga) vai prever um tempo mínimo para as novas regras começarem a valer. Esse prazo vai começar a contar depois que a proposta for aprovada e promulgada pelo Congresso. Atualmente, estão sendo discutidas três opções de prazo: 60 dias, 90 dias e 120 dias.

• O prazo para a nova regra entrar em vigor pode ser de 60, 90 ou 120 dias.
• Se aprovada em julho, a mudança pode valer em outubro, durante as eleições.
• A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais terá um prazo de transição de 2 a 3 anos.
• Para aliviar os custos das empresas, as horas reduzidas podem não ter encargos como 13º e férias.
• Trabalhadores que já têm jornada de 36 horas ou menos não terão redução automática.

Com isso, existe a chance de o dia extra de folga começar a valer no meio do período eleitoral. Se for escolhido o prazo de 90 dias e a proposta for aprovada em julho, por exemplo, ela entraria em vigor em outubro. O fim da escala 6x1 é uma das principais promessas do presidente Lula nas eleições deste ano, onde ele tenta ser reeleito.

Transição da jornada de trabalho

O texto que está sendo discutido também deve prever um prazo para a redução da jornada semanal, que hoje é de 44 horas e passará a ser de 40 horas. Existem duas possibilidades em debate: uma transição de três anos, com redução de uma hora neste ano e mais uma a cada 12 meses; e outra de dois anos, com redução de duas horas em 2026 e mais uma a cada 12 meses.

Segundo pessoas próximas ao governo, a decisão final será tomada até segunda-feira, quando está prevista a apresentação do relatório da proposta pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na comissão especial que analisa o projeto.

O deputado Prates deve se reunir até segunda com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acertar os detalhes do relatório. Motta também deve se encontrar com o presidente Lula antes da apresentação do texto.

Pagamento das horas reduzidas

Outro ponto polêmico que ainda está sendo negociado é sobre o pagamento das horas que serão retiradas da jornada atual e não serão mais trabalhadas. Para diminuir o custo para os empregadores durante a transição, uma das ideias é retirar a incidência de encargos, como 13º salário e férias, sobre essa hora que não será mais trabalhada.

Como existem no país vários tipos de escala de trabalho, como a 12x36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso), muito usada na área da saúde, o texto da proposta deve ser genérico. A ideia é limitar a carga horária semanal a 40 horas, com dois dias de descanso remunerados, que podem ser seguidos ou não. Jornadas acima desse limite poderão ser negociadas com os sindicatos, usando banco de horas ou pagamento de hora extra.

Regras para categorias específicas

Trabalhadores que já têm uma carga horária menor ou igual a 36 horas não terão uma redução automática de quatro horas. No entanto, isso poderá ser negociado com os sindicatos. Já a carga horária para categorias que têm regras especiais, como os aeronautas (profissionais da aviação), será tratada mais tarde em outro projeto de lei, que será enviado pelo governo ao Congresso.