ref. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO PÁTIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

16/07/2024 às 14:08

“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO PÁTIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, para realizar execução de obras de infraestrutura no Pátio da Secretaria Municipal de Obras no município de Porro Alegre do Norte/MT.

download lei_1145_2024_realizacao_de_obras_de_infraestrutura_no_patio_da_sec_de_obras.pdf