A Prefeitura de Corumbá publicou editais que regulamentam a cobrança da taxa de coleta de lixo, afetando todos os proprietários de imóveis urbanos. O tributo pode ser pago em cota única ou parcelado, com vencimento em agosto. Quem discordar dos valores poderá contestar.
Imagem ilustrativa de coleta de lixo
A Prefeitura de Corumbá começou uma nova fase da cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos, conhecida como taxa de lixo. Os editais publicados no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (4) regulamentam tanto a revisão de cobranças antigas quanto o lançamento do tributo para 2026. Assim, muitos donos de imóveis na cidade terão que pagar por esse serviço novamente.
Os documentos valem para todos os proprietários, titulares de domínio útil e possuidores de imóveis localizados na área urbana da cidade.
- A taxa de lixo estava suspensa desde 2022 e agora volta a ser cobrada.
- Quem tiver imóvel na área urbana de Corumbá precisa ficar atento aos prazos.
- O pagamento pode ser feito em parcela única ou em até 5 vezes.
- Quem não concordar com o valor pode contestar em até 30 dias.
- As guias estarão disponíveis no site da prefeitura ou no Centro de Atendimento ao Cidadão.
O Edital nº 10/2026 trata da revisão do lançamento feito em 2023, referente aos serviços de 2022. Segundo a prefeitura, a readequação foi necessária após processos administrativos que apontaram ajustes técnicos na base de cálculo, conforme as Leis Complementares nº 317/2022 e nº 357/2025.
Já o Edital nº 11/2026 oficializa a cobrança da taxa para o ano de 2026, calculada com base na prestação ou disponibilização do serviço de coleta de lixo durante 2025.
Como pagar
Com a publicação dos editais, os contribuintes terão duas formas de pagamento: em cota única, com vencimento em 31 de agosto, ou parcelado em até cinco vezes, com a primeira parcela vencendo na mesma data.
Como contestar
Quem discordar dos valores poderá apresentar impugnação administrativa no prazo de 30 dias a partir da publicação do edital. O pedido deve ser protocolado presencialmente, acompanhado de documentos pessoais, comprovante de residência, cadastro imobiliário (BIC) e justificativa sobre eventual inconsistência na cobrança.
Onde pagar
As guias de pagamento estarão disponíveis no Portal da Prefeitura e também poderão ser retiradas no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Rua Dom Aquino, nº 1.119, no Centro de Corumbá.
A nova cobrança reacende o debate sobre o impacto da taxa no orçamento das famílias. Enquanto a administração municipal afirma que o tributo financia os serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos, os moradores voltam a assumir o custo da prestação do serviço por meio da cobrança específica incluída no calendário tributário do município.
