O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reforçou o pedido para que o governo do estado e o Ministério Público tomem medidas para intervir no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). A decisão do tribunal continua valendo, e as autoridades foram comunicadas para agir.
Acir Pauta Diária
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) voltou a reforçar o pedido de intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). O tribunal comunicou oficialmente o governador em exercício, Otaviano Pivetta, e o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, informando que a decisão da Corte continua valendo e produzindo efeitos.
- O TCE-MT já havia decidido pela intervenção no DAE, mas a decisão ainda não foi executada.
- O Ministério Público foi chamado a agir para que a intervenção aconteça.
- A autarquia responsável pela água e esgoto de Várzea Grande enfrenta sérios problemas financeiros e de gestão.
- Faltam água para a população e a dívida do DAE é muito alta.
- O TCE identificou irregularidades nas contas e descumprimento de ordens do tribunal.
Os ofícios foram assinados pelo conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas da autarquia. Ele explicou que os recursos apresentados contra a decisão anterior não têm o poder de suspender a medida. Por isso, a decisão do Plenário continua válida e pode ser usada para embasar a intervenção.
O pedido de intervenção foi aprovado quando o TCE analisou as contas do DAE, após uma proposta do presidente do tribunal, Sérgio Ricardo. A medida foi aceita pelos conselheiros porque os problemas administrativos, financeiros e operacionais na autarquia continuavam. O DAE é o órgão responsável por levar água para a população de Várzea Grande.
De acordo com Antonio Joaquim, os recursos contra a decisão foram aceitos, mas sem efeito suspensivo. Isso significa que a decisão do tribunal continua valendo e pode ser usada para que o Ministério Público peça a intervenção na Justiça.
Nos documentos enviados às autoridades, o conselheiro destacou que a decisão do tribunal foi baseada na gravidade dos problemas encontrados no DAE. Entre os principais problemas estão a falta de água, a dívida alta da autarquia, a inadimplência, as irregularidades nas contas e o descumprimento de ordens do TCE para equilibrar as finanças do órgão.
Para o procurador-geral de Justiça, Antonio Joaquim pediu que o Ministério Público tome as providências necessárias para entrar com a ação de intervenção. Ele lembrou a importância da medida para a sociedade, por causa da crise no abastecimento de água.
Já para o governador em exercício, o conselheiro informou que a representação enviada ao Ministério Público continua valendo. Ele também colocou o Tribunal de Contas à disposição para dar mais esclarecimentos sobre o caso.
Com essa reafirmação da decisão, o TCE-MT aumenta a pressão sobre o DAE de Várzea Grande. A autarquia vem sendo fiscalizada por causa da crise no fornecimento de água e das irregularidades apontadas pelo tribunal.
