Tribunal entendeu que pais falharam no dever de vigilância ao permitir acesso de menores a arma de fogo em condomínio de luxo de Cuiabá

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação dos pais dos adolescentes envolvidos na morte de Isabele Guimarães Ramos, ocorrida em julho de 2020, em Cuiabá.

Os casais Marcelo Martins Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari, além de Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa e Laura Cristina Albuquerque Siqueira Correa da Costa, deverão pagar R$ 607 mil em indenização por danos morais e despesas médicas à família da vítima.

De acordo com o tribunal, houve omissão dos responsáveis ao permitir que menores de idade tivessem acesso à arma de fogo que resultou no disparo fatal. A relatora, desembargadora Maria Helena Póvoas, destacou que a reparação deve considerar a gravidade da perda e rejeitou os argumentos das defesas que buscavam afastar a responsabilidade dos pais.

A mãe de Isabele, Patrícia Helen Guimarães Ramos, afirmou que a decisão representa um reconhecimento de justiça, mas ressaltou que nenhuma sentença é capaz de apagar a dor da perda da filha.

O caso ocorreu em 12 de julho de 2020, quando a adolescente foi atingida por um disparo no rosto dentro da residência da família Cestari. A jovem que efetuou o disparo foi responsabilizada por ato infracional análogo a homicídio e cumpriu medida socioeducativa. O adolescente que levou a arma à casa respondeu por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo.