O Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) de Jataí, que deveria ser usado para proteger a natureza, está pagando diárias a servidores, incluindo o próprio secretário da pasta, Carlos Alberto Biella. Os dados oficiais do Portal da Transparência mostram que, entre janeiro e julho de 2026, foram pagos R$ 8.875,00 em 25 diárias, sendo R$ 1.500,00 diretamente para o secretário. A situação levanta suspeitas de uso indevido do dinheiro público, que é destinado por lei para ações ambientais.
Secretário de Meio Ambiente, Carlos Alberto Biella, no 26º ENCOB Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, em Vitória (ES)
O Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) de Jataí, que deveria ser usado para proteger e recuperar a natureza, está pagando diárias de viagens para servidores, incluindo o próprio secretário da pasta, Carlos Alberto Biella. As informações estão nos relatórios oficiais de gastos do fundo, que podem ser vistos no Portal da Transparência da Prefeitura de Jataí.
Entre janeiro e julho de 2026, o fundo pagou R$ 8.875,00 em 25 diárias. Duas dessas diárias foram para o secretário Carlos Alberto Biella: uma de R$ 450,00 em 27 de fevereiro e outra de R$ 1.050,00 em 20 de março, totalizando R$ 1.500,00. Quem autorizou esses pagamentos foi a própria Secretaria de Meio Ambiente, que ele mesmo dirige, usando dinheiro que é destinado por lei para projetos ambientais.
- O secretário de Meio Ambiente de Jataí autorizou e recebeu R$ 1.500,00 em diárias do fundo ambiental.
- O Fundo Municipal do Meio Ambiente pagou um total de R$ 8.875,00 em diárias para servidores em 7 meses.
- Um único servidor da pasta recebeu 10 diárias, somando R$ 2.500,00 no período.
- O dinheiro do fundo é vinculado por lei a ações de proteção e recuperação ambiental, e não pode ser usado para outros fins.
- O caso pode configurar desvio de finalidade e improbidade administrativa, e a prefeitura ainda não explicou o motivo das viagens.
O que chama atenção não é só o valor, mas como funciona: o secretário é a pessoa que autoriza os gastos do fundo e, ao mesmo tempo, recebe o dinheiro. A Prefeitura ainda não explicou qual foi a finalidade ambiental dessas viagens e qual lei permitiu usar esse dinheiro para pagá-las.
O maior recebedor de diárias foi um servidor da pasta, com 10 diárias que somam R$ 2.500,00. Os valores das diárias variam de R$ 125,00 a R$ 1.050,00.
Por que o dinheiro do fundo não é dinheiro comum
O Fundo Municipal do Meio Ambiente não é um caixa livre da Prefeitura. Ele é um fundo especial, ou seja, tem um objetivo específico definido por lei: cuidar do meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente e a lei municipal que criou o fundo em Jataí, Lei nº 2.047/1998, determinam que esse dinheiro deve ser usado para fiscalização, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental, proteção do cerrado e dos recursos hídricos.
Usar esse dinheiro para algo que não seja ambiental é considerado desvio de finalidade. Isso pode ser crime de improbidade administrativa, fazer com que as contas do gestor sean reprovadas e levar a punições pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM/GO).
É importante dizer que diária não é ilegal. Se um fiscal vai vistoriar uma área degradada ou um técnico participa de um curso sobre meio ambiente, a diária é correta. O problema é quando a viagem não tem a ver com a proteção do meio ambiente, como pode ser o caso de viagens do próprio gestor. A Prefeitura precisa explicar, para cada pagamento, qual foi a finalidade.
Não é a primeira vez que um fundo verde vira alvo
O uso errado de dinheiro de fundos ambientais já aconteceu em outros lugares. Em Londrina (PR), o Ministério Público ordenou que a Prefeitura devolvesse mais de R$ 13 milhões ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, porque o dinheiro foi usado em despesas que não tinham nada a ver com o meio ambiente. A regra é clara: dinheiro de fundo ambiental que for usado para outras coisas deve ser devolvido, e o gestor responde por isso.
O Fundo de Meio Ambiente de Jataí gastou R$ 144.483,32 no total até julho de 2026. As diárias para servidores somam R$ 8.875,00, o que representa 6,1% de tudo que foi gasto. Esses dados são públicos e podem ser conferidos no Portal da Transparência da Prefeitura de Jataí.
O outro lado
A reportagem enviou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jataí um pedido formal de resposta, com oito perguntas sobre a finalidade ambiental das diárias, a base legal para o uso do dinheiro do FMMA e os critérios de autorização dos pagamentos, incluindo os recebidos pelo próprio secretário.
Em resposta, a servidora Lucineide, da Secretaria, informou que o secretário Carlos Alberto Biella está em viagem e, por isso, a Pasta não poderia responder dentro do prazo. A Secretaria pediu que as perguntas fossem enviadas por ofício formal, para serem analisadas após o retorno do secretário.
Até agora, a Secretaria não apresentou nenhuma justificativa para as diárias pagas ao próprio secretário com dinheiro do fundo ambiental. O espaço continua aberto para resposta, que será publicada assim que for recebida.
O que pode acontecer agora
Diante dessas suspeitas, cabe ao Ministério Público de Goiás e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO) investigar se houve desvio de finalidade no uso do fundo. Se for confirmado, eles podem determinar a devolução do dinheiro e a responsabilização dos gestores. O Conselho Municipal de Meio Ambiente, se existir, também pode cobrar a prestação de contas do FMMA.
