O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades em 82% das emendas Pix que fiscalizou. A auditoria apontou falta de transparência, pagamentos sem comprovantes, obras não feitas, suspeitas de preços inflados e fraudes em licitações. O prejuízo total estimado é de R$ 49 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu problemas em 82% das emendas Pix que fiscalizou. A estimativa é de que o prejuízo aos cofres públicos seja de cerca de R$ 49 milhões. A auditoria encontrou várias falhas no uso do dinheiro, como falta de transparência, pagamentos sem comprovantes, obras que não foram feitas, suspeitas de preços inflados e fraudes em processos de licitação.

De acordo com o relatório, os problemas mais comuns foram a falta de transparência e a dificuldade de rastrear o dinheiro enviado pelas chamadas emendas Pix. Os auditores viram que, em muitos casos, os valores foram movimentados em contas bancárias que não eram exclusivas para essas transferências. Além disso, faltou o envio de relatórios parciais e finais sobre a execução dos gastos ao sistema Transferegov.br.

• 82% das emendas Pix fiscalizadas pelo TCU têm irregularidades.
• O prejuízo total estimado é de R$ 49 milhões.
• As principais falhas são falta de transparência e pagamentos sem comprovação.
• Obras não foram executadas e há suspeitas de superfaturamento.
• O governo terá 120 dias para corrigir o sistema de controle.

Somente essas falhas já representam um prejuízo estimado em R$ 26,36 milhões, segundo o TCU.

Pagamentos sem documentação e gastos fora do propósito

A fiscalização também encontrou pagamentos feitos sem a documentação jurídica ou fiscal correta, despesas que não tinham nada a ver com o objetivo das transferências e gastos sem comprovação de que os serviços foram feitos ou os produtos foram entregues. Nesses casos, o prejuízo chega a R$ 14,96 milhões.

Obras inacabadas e suspeitas de preços inflados

Outro grupo de problemas envolve a execução de obras e serviços pagos com as emendas. Os técnicos encontraram obras que não foram feitas, ou foram feitas só pela metade, além de suspeitas de preços muito acima do normal. O prejuízo estimado nesses casos é de R$ 14,1 milhões.

O relatório também aponta fraudes em licitações e a contratação de empresas que estavam proibidas de fazer negócios com o governo. Embora esses problemas tenham sido confirmados, o TCU disse que ainda não foi possível calcular o quanto de dinheiro foi perdido nesses casos.

Por causa dessas irregularidades, o tribunal decidiu abrir processos de Tomada de Contas Especial. Esse é um procedimento para descobrir quem são os responsáveis pelos prejuízos e tentar recuperar o dinheiro público.

TCU aponta falhas no sistema de controle

Além dos problemas na execução das emendas, a auditoria encontrou falhas no módulo de transferências especiais do Transferegov.br, a plataforma usada para acompanhar o uso do dinheiro.

Entre os problemas estão a aceitação de informações muito genéricas nos planos de trabalho, a possibilidade de mudar os objetivos, metas e valores depois de registrar tudo, e inconsistências na hora de mostrar os saldos bancários. Para os auditores, esses problemas atrapalham a transparência e podem levar gestores e usuários a cometer erros.

Governo terá 120 dias para arrumar o sistema

Como medida para corrigir os problemas, o plenário do TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) faça, em até 120 dias, ajustes no sistema Transferegov.br.

As mudanças devem impedir que os planos de trabalho das transferências especiais feitas entre 2020 e 2024 sejam alterados depois de registrados. Além disso, o governo terá que reforçar os mecanismos de controle, fiscalização e rastreamento do dinheiro público enviado pelas emendas Pix.

O objetivo da decisão é aumentar a transparência na execução das transferências especiais e diminuir o risco de desvios e irregularidades no uso de recursos federais enviados a estados e municípios.