O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a rede de lojas Havan a pagar R$ 15 mil de indenização ao humorista Paulo Vieira. A Havan usou a voz do artista em um vídeo de propaganda sem pedir permissão. O ator havia pedido R$ 300 mil, mas a justiça achou o valor muito alto. A decisão ainda pode ser contestada pela empresa.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou as lojas Havan a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao humorista Paulo Vieira por danos morais. A decisão é da última quinta-feira, 2 de julho. O ator processou a rede varejista porque a empresa usou um áudio com a voz dele em um material de propaganda sem autorização.

• A Havan usou a voz de Paulo Vieira em um vídeo de propaganda sem autorização.
• O áudio foi retirado de um programa da Globoplay chamado "Avisa Lá Que Eu Vou".
• O vídeo foi publicado no YouTube e teve 15 mil visualizações.
• A juíza entendeu que o humorista tem o direito de controlar o uso da própria imagem e voz.
• Paulo Vieira pediu R$ 300 mil, mas a justiça fixou a indenização em R$ 15 mil.

De acordo com o processo, a Havan retirou um trecho de um áudio do episódio 9 da segunda temporada do programa "Avisa Lá Que Eu Vou", produzido e exibido pela Globoplay. A empresa usou esse áudio em um vídeo de propaganda de um produto, que foi divulgado no YouTube. O vídeo alcançou 15 mil visualizações e tinha um link para comprar o produto, o que mostrou que a peça tinha caráter comercial.

Em sua defesa, a Havan disse que o áudio pertencia à Globo. A juíza Renata Barros Souto Maior Baião, da 6ª Vara Cível, entendeu que Paulo Vieira continua sendo o dono do direito de controlar o uso da própria imagem e voz por parte de terceiros que não fazem parte do contrato original.

Além disso, mesmo que a Globo tivesse direitos ilimitados sobre a voz do humorista, a Havan também não apresentou um contrato de cessão de direitos de imagem e voz assinado com a emissora.

Inicialmente, Paulo Vieira pediu uma indenização de R$ 300 mil, mas a juíza considerou o valor muito grande em relação aos danos causados.

A decisão ainda pode ser contestada. O Terra entrou em contato com a assessoria de imprensa da Havan para saber a posição da empresa sobre o caso, mas ainda não teve resposta.