O Ministério Público Federal conseguiu que 354 pessoas com autismo pudessem se inscrever em vagas especiais para pessoas com deficiência no concurso do IBGE. Elas tinham sido barradas por causa de uma exigência errada no edital, que pedia uma data de início da condição que não se aplica ao autismo, que é uma condição que dura a vida toda. Depois da ação do MPF, a organização do concurso corrigiu o erro e incluiu todos os candidatos de volta na disputa.

O Ministério Público Federal (MPF) garantiu o direito de 354 candidatos que têm Transtorno do Espectro Autista (TEA) de concorrerem às vagas reservadas para pessoas com deficiência nos processos seletivos simplificados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As vagas são para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento e de supervisor de coleta e qualidade.

• 354 candidatos com autismo foram barrados de concorrer a vagas para pessoas com deficiência no IBGE.
• O edital pedia a data de início da doença, mas o autismo é uma condição que a pessoa tem desde o nascimento.
• O MPF considerou essa exigência uma forma de discriminação e pediu a correção.
• A FGV, que organiza o concurso, reconheceu o erro e incluiu todos os candidatos de volta.
• Tudo foi resolvido sem a necessidade de ir para a Justiça, de forma rápida e administrativa.

A procuradora da República Marina Filgueira iniciou a investigação depois que um candidato com autismo reclamou. A inscrição dele como pessoa com deficiência foi negada porque o laudo médico não dizia quando a doença tinha começado, como pedia o edital.

Barreira

Para o MPF, essa exigência era uma barreira muito difícil de ultrapassar. O autismo é uma condição do desenvolvimento que dura a vida toda e não se encaixa em uma regra que pede a data de início. Por isso, a exigência foi considerada uma discriminação e uma violação das leis que protegem as pessoas com deficiência.

Para evitar que mais pessoas tivessem seus direitos desrespeitados, o MPF conversou com o IBGE e com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que estava organizando o concurso.

A FGV reconheceu que as regras do edital estavam erradas e publicou novas listas com os nomes de todos os candidatos que tinham sido excluídos de forma irregular.

No total, 354 candidatos foram colocados de volta nas listas oficiais de inscritos como pessoas com deficiência, distribuídos em dois processos seletivos diferentes.

Resolução de conflito sem ação judicial

Para a procuradora Marina Filgueira, esse resultado mostra que os instrumentos de defesa dos direitos coletivos podem resolver problemas de forma eficaz, sem precisar de ação na Justiça.

"Ao obter um resultado útil de forma totalmente administrativa, o MPF evitou processos judiciais desnecessários, manteve o cronograma dos concursos e garantiu um tratamento justo, com a correção imediata da situação dos candidatos que foram prejudicados", disse ela.

Os novos documentos que confirmam a inclusão desses candidatos como pessoas com deficiência já foram publicados nos sites oficiais da FGV.