O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar, de Minas Gerais, que é investigado por crimes sexuais. Ele também foi afastado do trabalho. Sete mulheres o acusam de importunação sexual e estupro. O caso ganhou fama depois que ele votou para absolver um homem de 35 anos que manteve relação sexual com uma menina de 12 anos, o que é considerado estupro de vulnerável pela lei.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9) a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Magid Nauef Láuar, investigado por denúncias de crimes sexuais. Os conselheiros também mantiveram o afastamento dele das funções.

• O desembargador é acusado por 7 mulheres de crimes sexuais, como importunação e estupro.
• Ele usava ameaças para que as vítimas aceitassem suas investidas.
• O caso ficou famoso porque ele votou para absolver um homem de 35 anos que abusou de uma menina de 12 anos.
• O CNJ já tinha afastado o desembargador do trabalho em fevereiro deste ano.
• Uma equipe de juízes foi enviada para ouvir as vítimas e investigar as denúncias.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou relatório apontando indícios suficientes de grave desvio de conduta. Segundo ele, foram identificadas sete vítimas que acusam o desembargador de importunação sexual e estupro, e ele utilizava ameaças para que cedessem às suas investidas. Marques também afastou a possibilidade de prescrição dos crimes.

O caso ganhou repercussão nacional após Láuar votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma menina de 12 anos, conduta tipificada como estupro de vulnerável. A decisão gerou forte reação pública e institucional e levou o CNJ a afastá-lo cautelarmente em fevereiro deste ano, quando foi aberta uma Reclamação Disciplinar contra o magistrado.

Para apurar as denúncias, a Corregedoria Nacional de Justiça deslocou equipe de juízes auxiliares para ouvir as supostas vítimas.